Resultado da busca por lei

651 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo ATA DE N° 35-2023
por Ednnara Paim da Luz última modificação 14/02/2024 16h37
Localizado em Processo Legislativo / Atas / Atas - 2023
Arquivo ATA DE N° 18-2023
por Ednnara Paim da Luz última modificação 14/02/2024 16h29
Localizado em Processo Legislativo / Atas / Atas - 2023
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO DE MESA Nº 02 - 2021.pdf
por adm última modificação 01/03/2021 13h52
Localizado em Processo Legislativo / Resoluções / Resoluções - 2021
Arquivo ATA DE N° 49-2023
por Ednnara Paim da Luz última modificação 14/02/2024 16h49
Localizado em Processo Legislativo / Atas / Atas - 2023
Arquivo Projeto de Lei n° 66-2023
por Ednnara Paim da Luz última modificação 28/11/2023 12h12
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2023
Arquivo Projeto de Lei n° 64-2023
por Ednnara Paim da Luz última modificação 28/11/2023 12h11
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2023
Arquivo Decreto Legislativo nº 01/2024
por Ednnara Paim da Luz última modificação 19/07/2024 09h37
Dispõe dobre a aprovação do processo de contas anuais referente ao exercício 2020.
Localizado em Processo Legislativo / Decretos Legislativos / Decretos Legislativos 2024
Arquivo ATA DE N° 21-2023
por Ednnara Paim da Luz última modificação 14/02/2024 16h30
Localizado em Processo Legislativo / Atas / Atas - 2023
Arquivo ATA DE N° 47-2023
por Ednnara Paim da Luz última modificação 14/02/2024 16h48
Localizado em Processo Legislativo / Atas / Atas - 2023
Arquivo ATA DE N° 48-2023
por Ednnara Paim da Luz última modificação 14/02/2024 16h48
Localizado em Processo Legislativo / Atas / Atas - 2023