Resultado da busca por lei

649 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 09.pdf
por adm última modificação 17/02/2021 15h06
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2021
Arquivo Projeto de Lei 72-2023
por Ednnara Paim da Luz última modificação 15/02/2024 14h14
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2023
Arquivo PDF document Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 22-2021.pdf
por Jéssica Minosso última modificação 04/05/2021 16h05
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2021
Arquivo PDF document Ofício de nº 10-2021.pdf
por Jéssica Minosso última modificação 10/09/2021 15h57
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Ofícios / Ofícios - 2021
Arquivo Edital de Comunicação 41-2023
por Ednnara Paim da Luz última modificação 15/02/2024 11h45
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Editais de Comunicação / Editais de Comunicação - 2023
Arquivo Projeto de Lei 80-2023
por Ednnara Paim da Luz última modificação 15/02/2024 14h16
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 56-2021_compressed.pdf
por Jéssica Minosso última modificação 20/08/2021 16h14
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2021
Arquivo PDF document Edital de comunicação 20-2022.pdf
por Jéssica Minosso última modificação 10/06/2022 16h14
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Editais de Comunicação / Editais de Comunicação - 2022
Arquivo PDF document Edital de comunicação 32-2020.pdf
por adm última modificação 09/09/2020 16h32
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Editais de Comunicação / Editais de Comunicação - 2020
Arquivo Projeto de Lei 70-2023
por Ednnara Paim da Luz última modificação 15/02/2024 14h14
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2023