Resultado da busca por lei

649 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Projeto de Lei 93-2023
por Ednnara Paim da Luz — última modificação 15/02/2024 14h19
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 45-2021.pdf
por Jéssica Minosso — última modificação 07/07/2021 14h46
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2021
Arquivo Projeto de Lei 83-2023
por Ednnara Paim da Luz — última modificação 15/02/2024 14h17
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2023
Arquivo Projeto de Lei n° 44-2023
por Ednnara Paim da Luz — última modificação 28/11/2023 11h54
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2023
Arquivo 38-2024
por Ednnara Paim da Luz — última modificação 13/08/2024 13h53
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Projetos de Lei / Projeto de Lei 2024
Audiência Pública
por Jéssica Minosso — publicado 10/09/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Edital de comunicação 42-2021.pdf
por Jéssica Minosso — última modificação 22/10/2021 17h29
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Editais de Comunicação / Editais de Comunicação - 2021
COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
por Jéssica Minosso — publicado 26/11/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
COMUNICADO SOBRE AUDIÊNCIA PÚBLICA
por Jéssica Minosso — publicado 12/11/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Edital de comunicação 28-2022.pdf
por Jéssica Minosso — última modificação 05/08/2022 15h20
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Editais de Comunicação / Editais de Comunicação - 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 46 47 48 [49] 50 51 52 ... 65