CÂMARA DE NOVA BASSANO RECEBE REUNIÃO DO PARLAMENTO REGIONAL

A reunião do Parlamento Regional da Serra Gaúcha, ocorrida no dia de ontem (7/10) na Câmara Municipal de Nova Bassano, teve como pauta a apresentação das Emendas Impositivas Individuais e de Bancadas nos Poderes Legislativos Municipais.

Inicialmente, o anfitrião da tarde, Presidente do Legislativo de Nova Bassano e Vice-Presidente do Parlamento, Marcio de Conto deu as boas-vindas ao presentes juntamente com o Prefeito Municipal Ivaldo Dalla Costa.

Em sequência aos trabalhos o Presidente do Parlamento, Sr. Gelsomir Corassa saudou a todos, agradecendo a presença e ressaltando a importância do tema abordado, sendo mais uma ferramenta de trabalho do vereador para servir a população, lembrando que o percentual destinado às Emendas Impositivas é de 1,2% do Orçamento do ano anterior, sendo que 50% do montante, ou seja, 0,6% do orçamento obrigatoriamente é destinado para a área da saúde e os outros 0,6% podem ser destinados a outras áreas.

O painelista da tarde, Sr. Gilmar Peruzzo, Vereador de Nova Prata e ex-presidente do Parlamento, trouxe aos presentes a sua experiência com o tema. Gilmar iniciou falando sobre a Separação dos Poderes e atribuições dos mesmos ao longo da história, chegando até os dias atuais. Destacou que o Município de Nova Prata foi o pioneiro no Estado do Rio Grande do Sul a aprovar o Orçamento Impositivo e já destinou mais de R$ 4,3 milhões às entidades. Com a sua experiência, explicou aos presentes como funciona na prática. Ressaltou que é uma iniciativa que cabe aos Vereadores e não depende do Poder Executivo.

Além disso, o painelista Gilmar demonstrou os benefícios que o Orçamento Impositivo pode proporcionar para as entidades legalmente constituídas das mais diversas áreas, como CPMs das Ecolas, Associações Esportivas, Culturais, e Secretarias que irão apresentar seus projetos e posteriormente a prestação de contas. Ressaltou que a Câmara de Vereadores possui legitimidade para indicar emendas impositivas, visto que é na Câmara que proporcionalmente a maior parte da população está representada. Demonstrou ainda, que a Emenda Impositiva possui, na prática, uma fiscalização maior do que as Emendas Parlamentares, pois a comunidade em geral e as próprias entidades auxiliam.

A seguir, o Presidente do Parlamento Regional abriu a discussão para manifestações e questionamentos dos demais presentes. Primeiramente, Ângelo Boscari, Presidente da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha, Município que também possui o Orçamento Impositivo relatou as diferenças e semelhanças da sua cidade em relação a Nova Prata.

O Vereador Lucas Caregnato, do Município de Caxias do Sul, ressaltou a importância do tema e lembrou que na Câmara de Caxias essa discussão iniciou, mobilizou a sociedade e foi retirada pelos Vereadores que apresentaram a proposta de Emenda Impositiva Falou que coaduna com o posicionamento do Prefeito Adiló, do qual é líder da bancada de oposição, pois entende que a função dos Vereadores é a de fiscalizar e legislar, e podem fazer emendas a qualquer tempo.

Antonio Luis Brochetto, Presidente da Câmara de São Marcos e expôs seu ponto de vista a respeito do tema, parabenizou os Municípios de Nova Prata e Flores da Cunha para a conquista, pois acredita que nos demais Municípios encontrarão resistência por parte do Poder Executivo.

Enio Grolli, Presidente da Câmara de Carlos Barbosa destacou a importância do Parlamento Regional, pois leva essa pauta a diversas Câmara de Vereadores para que possam tirar suas dúvidas.

Mara Guzzo, Presidente da Câmara de Veranópolis agradeceu ao Gilmar Peruzzo por se dispor a auxiliar os vereadores nessa questão, cada um sabe a realidade do seu Município e deixou aberta a questão para discussão.

A reunião contou com a presença dos Municípios de Antônio Prado, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Flores da Cunha, Guabiju, Nova Araçá, Nova Prata, São Marcos, Vila Flores, Veranópolis e Vista Alegre do Prata.

Ao final da reunião, os Presidentes das Câmaras de Nova Bassano, Guabiju e Veranópolis assinaram o Termo de Filiação com o Parlamento Regional. As Câmaras de Vereadores de Vila Flores e Vista Alegre do Prata estão com o processo de filiação em andamento.

Assista a reunião na íntegra através do link: https://www.facebook.com/100068714545602/videos/479251780793521

A próxima reunião do Parlamento Regional acontecerá no Município de Flores da Cunha, com data a ser definida.