CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO IRÁ REPASSAR 30 MIL REAIS AO PODER EXECUTIVO PARA COMBATE À COVID-19

O Poder Legislativo Municipal recebeu um Ofício do Poder Executivo solicitando a antecipação da devolução do duodécimo no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo R$ 10.000,00 (dez mil reais) no mês de março, R$ 10.000,00 (dez mil reais) no mês de abril e R$ 10.000,00 (dez mil reais) no mês de maio. Conforme o Poder Executivo, o ofício encaminhado para a Câmara foi decorrente da solicitação de apoio da Associação Comunitária Hospital Nossa Senhora de Lourdes – ACONSEL.  

O Poder Legislativo Municipal, sempre buscando o melhor para a população, atendeu a solicitação do Executivo Municipal e através do Ofício de nº 12/2021 autorizou a antecipação da devolução do duodécimo nos termos e valores citados no parágrafo anterior. O Ofício do Poder Legislativo Municipal, juntamente com o recebido do Poder Executivo pode ser consultado no link: https://novabassano.rs.leg.br/processo-legislativo/oficios/oficios-2021/oficio-de-no-12-2021.pdf/view

Dessa forma, a Câmara de Vereadores irá repassar R$ 30.000,00 (trinta mil reais) do seu orçamento para o Poder Executivo. Esse recurso, conforme ofício do Prefeito Municipal, será utilizado para custeio de despesas com pacientes COVID.

Além disso, na Sessão Ordinária do dia 29 de março, a Câmara de Vereadores de Nova Bassano-RS aprovou por unanimidade os Projetos de Lei nº 15 e 16/2021, em regime de urgência.

O Projeto de Lei nº 15/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Comunitária Nossa Senhora de Lourdes – ACONSEL, em razão do Estado de Calamidade Pública para enfrentamento, prevenção e combate da Pandemia do Novo coronavírus (COVID-19). O Projeto de Lei nº 16/2021 autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2021 para essa finalidade. O inteiro teor dos projetos pode ser consultado no link: https://novabassano.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2021