Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

O Poder Legislativo de Nova Bassano / RS, foi convocado para uma Audiência Pública para discutir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Representando o Poder Executivo, fizeram - se presentes o Técnico em Contabilidade da Prefeitura Municipal de Nova Bassano, Sr. Joã Olivo Pelle e o Sr Ivanor Franceschetti, Secretário Municipal da Fazenda.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar, traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes, autoriza o aumento das despesas com pessoal, regulamenta as transferências a entes públicos e privados, disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

Logo mais, o Legislativo convocará o Executivo para uma mesma audiência, esta troca de audiências serve para que todas dúvidas de ambos os lados estejam sanadas antes de ser encaminhada para a Comissão de Orçamentos e Finanças e posteriormente  para votação em plenário, que deverá ser aprovada por maioria simples dos vereadores, para ser aprovada.