REUNIÃO COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
Na noite de 04 de abril, a Câmara de Vereadores foi colocada à disposição das Profissionais da Educação do Município de Nova Bassano que agendaram uma reunião pedindo esclarecimentos a respeito de diversos assuntos referentes à classe, especialmente o Piso Salarial da categoria.
Estiveram presentes representantes das professoras da Escola Municipal 15 de Novembro, Escola Municipal Teodolinda Reginato, Escola Municipal Luiz Zanetti, Escola Municipal de Educação Infantil Criança Feliz e Escola Municipal de Educação Infantil Magia e Saber. Também participaram da reunião o Presidente da Câmara de Vereadores Márcio De Conto (MDB), Vice-Presidente William Cóser França (MDB), e os vereadores(as) Alais Lovera (MDB), Cidania de Moraes (MDB), Ivanor Bioto (MDB), Márcio Todeschini (PP) e Willian Luvison (PP). As representantes das Profissionais da Educação informaram que também haviam convidado representantes do Poder Executivo Municipal, porém não se fizeram presentes no encontro.
A Professora Morgana Frigo, iniciou a reunião destacando que suas colegas tem um extenso caminho de luta para que o Município se adeque ao Piso Salarial da categoria, relembrou um abaixo-assinado feito pela categoria no ano de 2018, entregue à Câmara de Vereadores e que resultou na Proposição nº 26/2018, de autoria de Márcio De Conto, atual Presidente do Legislativo e também Presidente no ano de 2018, solicitando que o Piso dos Professores Municipais fosse ajustado ao Piso Nacional dos Professores e a Proposição foi Aprovada por Unanimidade pelos Vereadores da época. As Professoras informaram que hoje o valor no Município está aproximadamente R$ 800,00 (oitocentos reais) defasado do Piso Nacional, sem contar o último reajuste de 33,24% que foi ordenado pelo Governo Federal, então agora a defasagem vai passar de R$ 1.000,00 (mil reais). Na oportunidade lembraram que o Piso Nacional foi adequado no momento da elaboração do Plano de Carreira do Magistério, e com o passar dos anos sem adequação, a defasagem foi aumentando gradualmente, sendo de cerca de R$ 40,00 (quarenta reais) em 2016 e chegando no valor atual citado acima.
As Professoras relataram as dificuldades da classe, citaram que a Rede Pública está perdendo diversos profissionais que devido à defasagem na remuneração acabam recebendo propostas melhores de outros locais. A falta de profissionais compromete a educação do Município, sobrecarrega os professores e algumas vezes culmina com profissionais ocupantes de outros cargos ficando nas turmas de alunos enquanto não há professor disponível.
Também expuseram o ponto de vista da classe a respeito de um possível projeto de um novo Plano de Carreira do Magistério e dúvidas a respeito da aplicação da Lei Complementar nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2 e estabeleceu proibições aos Municípios em relação à concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração aos servidores públicos. Informaram que na visão da classe, o Piso Salarial poderia ter sido observado, visto que a Lei cita a exceção em caso de determinação legal anterior à calamidade.
O grande objetivo da classe é que seja pago o Piso Salarial, direito que já está previsto e que frisaram diversas vezes não se tratar de aumento. Além disso, reivindicam uma maior valorização da educação de maneira geral, com formações, infraestrutura e demais aspectos ligados ao setor.
Diante das reivindicações, os Vereadores se dispuseram a atender a solicitação das Professoras feita diretamente a eles, que se trata de uma colaboração para que seja feito um convite ao Prefeito Municipal para que o mesmo participe de um novo encontro que será marcado.