Portal da Transparência

O Portal de Transparência disponibilizado pela Prefeitura de Nova Bassano é um instrumento de caráter informativo, de amplo controle social que possibilita ao cidadão acompanhar a arrecadação das receitas, bem como a aplicação dos recursos públicos. Por meio desta página de ?Transparência?, a comunidade terá acesso às informações referentes às despesas e receitas da cidade. Através deste portal, você cidadão pode acompanhar tudo que o município arrecada e como esses recursos são aplicados nos serviços prestados à população.

 Estão disponíveis de forma clara e objetiva os valores arrecadados diretamente pela Prefeitura e os recursos transferidos pelo Governo Federal e Estadual, além do quanto, como e qual empresa foi contratada pela prefeitura para fornecer bens ou serviços necessários ao oferecimento de educação, saúde, assistência social, transportes e todos demais serviços prestados pelo município.

Com a promulgação da Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, todos os Municípios, Estados, Distrito Federal e União, em todos os poderes têm a obrigatoriedade de disponibilizar, em tempo real, informações com seus mínimos detalhes acerca da receita e despesa pública, incluindo: valores, empresa contratada, número do processo, modalidade de contratação, etc. Nova Bassano, vai além e permite que o cidadão possa, não só conferir informações. O município se compromete também em programar um esforço constante, no sentido de desmistificar as informações, disponibilizando o conteúdo de forma didática e se utilizando de mecanismos que facilitem sua compreensão.

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